Reconhecimento das ações municipais integra as ações do Programa de Fortalecimento da Educação Tocantinense, o PROFE.
Os municípios que mais se destacaram nos índices de alfabetização foram premiados, nesta segunda-feira, 27, pelo Governo do Tocantins, durante o Seminário Regime de Colaboração. Realizado em Palmas, pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o evento reuniu gestores e secretários municipais de educação de todo o território tocantinense a fim de reconhecer as aprendizagens alcançadas nos resultados de fluência leitora dos estudantes do 2° ano do ensino fundamental.
O Seminário é uma ação do Programa Alfabetiza Mais Tocantins: Compromisso Tocantinense Criança Alfabetizada, que integra o Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE) tem, entre os objetivos, fortalecer o regime de colaboração entre o Estado e os municípios para alfabetizar 100% das crianças tocantinenses até o final do 2º do ano do ensino fundamental.
Foram premiados com o Selo PROFE de Gestão em Educação, os municípios com maiores percentuais de crianças alfabetizadas, dentre eles, Aliança do Tocantins que ficou com o maior índice de todo o Estado.
“Receber esse prêmio é uma felicidade imensa e tem um papel importantíssimo para o nosso município, pois demonstra o resultado desse trabalho conjunto dessa parceria com o Governo do Estado com investimentos na base da educação, que tem demonstrado muitos resultados positivos. Esse Selo representa uma semente que renderá ainda muitos frutos na trajetória escolar dos estudantes de Aliança e na melhoria da qualidade de vida da nossa população”, relatou o prefeito do município, Elvis Moreira Guimarães.
O governador Wanderlei Barbosa lembrou que o Selo evidencia os resultados das avaliações de Língua Portuguesa e Matemática do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Tocantins (Saeto), realizado em 2023, com a participação de mais de 17 mil estudantes do 2º ano e 5º ano do ensino fundamental nos 139 municípios.
“O Selo de reconhecimento do bom desempenho é também uma forma de inspirar os demais municípios a buscarem atingir as metas trocando experiências com as escolas premiadas. O resultado que queremos é ter 100% das nossas meninas e meninos alfabetizados em todo o território do Tocantins. Estamos trabalhando incansavelmente para melhorar cada vez mais os nossos resultados e elevarmos a qualidade da educação do nosso Estado”, assegurou.
Luiza Brasileiro, secretária municipal de Educação de Lajeado e presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), destacou que o Selo demonstra o reconhecimento ao envolvimento das redes municipais. “Esse Seminário materializa a importância de termos todos os municípios do estado envolvidos e empenhados na mesma meta de colocar o Tocantins como referência das aprendizagens por meio de um trabalho conjunto.
Alfabetiza Mais Tocantins
Com o Alfabetiza Mais Tocantins, o Governo do Estado tem a meta de atender mais de 78 mil estudantes dos 139 municípios tocantinenses, com investimentos de cerca de R$ 8 milhões em ações desenvolvidas pela Seduc e que englobam estratégias como, formação continuada para os profissionais, concessão de bolsas para articuladores e formadores, entrega de material estruturado para professores e estudantes, além de premiação das boas práticas.
Durante a solenidade, o secretário de Estado da Educação Fábio Vaz discorreu sobre o programa que visa alfabetizar todas as crianças do Tocantins até o final do 2º ano. “O Selo já é uma entrega concreta do Alfabetiza Mais, esse programa que vai beneficiar mais de 56 mil estudantes com formação, material específico, premiações e ainda mais: R$10 milhões para os municípios por meio do ICMS Educacional. O Tocantins vem avançando na educação de território com o diagnóstico, o combate à desigualdade escolar e combate ao analfabetismo. Estamos aqui para reconhecer os resultados das redes municipais e para enfatizar que vamos continuar atuando e avançando juntos nas 1.400 escolas públicas do Tocantins”, elencou.
ICMS Educacional
Os resultados do Saeto compõem os critérios que os municípios precisam cumprir para receber os recursos do ICMS Educacional. Dos 10% elegíveis, o eixo Aprendizagem, avaliado por meio do Saeto, representa 2,5% e se destaca como o quesito de maior peso na composição do Índice Educacional (IEduc) do município.
Morgana Nunes, superintendente de Finanças da Seduc, enfatizou os benefícios proporcionados por meio do Saeto. “O Tocantins vive um momento de efetiva colaboração onde o aluno da rede estadual e das redes municipais são vistos como o estudante do Tocantins. O diagnóstico do Saeto vem corroborar com o ICMS Educacional, pois representa recursos financeiros sendo destinados às redes municipais que serão investidos em ações para avançarmos na qualidade da educação pública tocantinense”, frisou.
Regime de colaboração e políticas públicas
O evento contou ainda com a palestra ‘A importância do Regime de Colaboração no desenvolvimento de políticas públicas’, ministrada por Rogers Mendes, ex-Secretário de Estado da Educação do Ceará e integrante da Fundação Lemman.
“No Ceará, desde 2011, todos os municípios alcançaram ou superaram as metas do Ideb. E com isso, o Estado ganhou visibilidade e se tornou referência nacional. O Tocantins está no caminho certo promovendo os estímulos coordenados entre Estado e municípios. Promover a interlocução dos entes diariamente é que faz toda a diferença nos resultados, tanto no aporte financeiro e quanto no apoio técnico por meio do regime de colaboração”.
Rogers enfatizou a urgência da efetivação das políticas públicas com foco na alfabetização para a elevação da qualidade de vida dos brasileiros. “Crianças com contextos mais desafiadores aprendem menos. Os dados do Saeb chocam ao evidenciar que as crianças com maior poder aquisitivo têm duas vezes mais chances de serem alfabetizadas na idade certa que aquelas com renda familiar mais baixa. A educação não pode ser uma perpetuadora da desigualdade. É isso que nos interessa: promover a equidade e a redução das desigualdades por meio da educação”, ponderou.
