“O registro é fundamental para assegurar a existência do direito exclusivo de exploração dos autores da obra em caso conflitos sobre a autoria do conteúdo”
Em Julho a Riot Games lançou o novo modo PVE do League Of Legends denominado como Enxame.
Soraya Vasconcelos, advogada especialista em games e e-Sports, explicou sobre os aspectos relacionados à propriedade intelectual que envolvem os jogos online. “Existem diferentes métodos de prevenção a propriedade intelectual do jogos. Uma delas é a proteção dos direitops autorais. Essa proteção será por período determinado, tem certos critérios para ser protegido, concederá uso exclusivo ao proprietário e a proteção é direcionada para projetos já concretizados e materializados”, detalha a especialista.
O novo modelo de PvE será aceito pelo jogador e até três amigos para adentrar no Esquadrão Anima. Soraya explica que: “O registro da obra pode ser realizado junto ao órgão da Fundação Biblioteca Nacional (conforme definido pela Lei 5.988/71). Esse registro não é obrigatório. Ele irá conferir o reconhecimento da autoria e sua validade perante terceiros. Também promoverá a segurança pelos direitos morais e patrimoniais sobre a obra”.
Registro do jogo e demais atualizações no INPI
Com o novo Marco Legal dos Games, explica que é de responsabilidade do INPI a facilidade de registro dos jogos eletrônicos e proteção aos direitos à propriedade intelectual. “Outra forma de registro para jogos será do software no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Nessa forma de registro é importante registrar os demais aspectos que compõem o conteúdo do jogo, tais como os textos, as músicas, os desenhos e os demais elementos visuais e sonoros. O registro é fundamental para assegurar a existência do direito exclusivo de exploração dos autores da obra em caso de conflitos sobre a autoria do conteúdo” – conclui Soraya Vasconcelos.
