O projeto também prevê a atualização dos valores das Taxas de Serviços de Bombeiros (TSB), que estão congelados desde 2010.
O Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 23/2024, que propõe a atualização do Anexo VII da Lei Estadual nº 1.287/2001. A iniciativa visa promover avanços na política ambiental e na eficiência da administração pública estadual.
Entre as principais mudanças, o projeto estabelece a isenção do IPVA para veículos elétricos adquiridos em concessionárias tocantinenses até o final de 2026. A medida busca fomentar o uso de tecnologias sustentáveis, alinhando o Estado aos compromissos do Brasil no Acordo de Paris, e ao mesmo tempo estimular a economia local.
“A proposta incentiva o mercado de veículos elétricos, reduzindo emissões de gases poluentes e fortalecendo concessionárias locais, o que pode gerar emprego e renda no Tocantins”, destacou o Governador na mensagem enviada ao Legislativo.
A pauta já vinha sendo trabalhada há mais de um ano com os empresários do setor, segundo o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis por sua relevância tanto para a agenda ambiental quanto para a economia. Marcello Lelis explicou que os clientes estavam adquirindo os veículos em estados vizinhos, como Brasília, que já oferecem o incentivo.
“O governador se sensibilizou ao analisar essa matéria sob os dois ângulos e decidiu encaminhá-la para a Assembleia, o que representa uma vitória para todos nós”, afirmou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis.
Atualização TSB
O projeto também prevê a atualização dos valores das Taxas de Serviços de Bombeiros (TSB), que estão congelados desde 2010. Segundo a justificativa apresentada, a revisão é necessária para cobrir os custos reais de serviços essenciais, como vistorias, cursos e análises de projetos, além de aliviar o impacto financeiro sobre o Tesouro Estadual. “A adequação dos valores equipara o Tocantins aos demais estados, garantindo a sustentabilidade das ações do Corpo de Bombeiros Militar”, pontuou a proposta.
O Governador solicitou regime de urgência para a tramitação do projeto, ressaltando a relevância das mudanças para a preservação ambiental, segurança pública e equilíbrio fiscal do Estado.
A matéria será agora analisada pelos deputados estaduais, com expectativa de votação ainda este ano.
