Ação teve como objetivo verificar se o instrumento de medição está condizente com a legislação.
A equipe técnica da área de Instrumentos da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins, fiscalizou as balanças comerciais de pesagem das feiras livres nas cidades de Augustinópolis, Tocantinópolis e Araguatins, na região norte do Estado.
A operação, denominada Feira Livre, teve como objetivo verificar se o instrumento de medição está condizente com a legislação, observando a sua instalação e funcionamento, a fim de ter a segurança que o peso informado está em conformidade com o conteúdo.
Durante a fiscalização foram verificados 13 estabelecimentos comerciais e do montante, somente uma balança foi reprovada nos testes metrológicos realizados pela equipe técnica da AEM.
De acordo com o presidente da AEM, Jerônimo Júnior, as regulações referentes às relações de consumo “regulamentam que toda balança comercial deve estar aferida, com a certificação e Selo de Identificação Inmetro para estar em uso”, destaca o gestor da pasta.
Obrigatoriedade para Atividade Econômica
Feiras livres, supermercados, açougues, restaurantes, lanchonetes, sorveterias e açaiterias que utilizam de balanças para a medição de produtos devem atender às Portarias do Inmetro, que regulam o modelo aprovado e a verificação do equipamento.
Isso significa que mesmo um estabelecimento comercial de pequeno porte, em funcionamento na Capital ou no interior, seja “a vendinha da esquina”, necessita ter uma balança comercial e o equipamento não pode ser pirata ou de uso doméstico, cujos modelos não são apropriados para tal uso.
Tipos de Selo Inmetro
Vale ressaltar que a balança tem três tipos de Selo de Identificação: Inicial, que é o adesivo que vem com a balança nova quando ela é adquirida e que permanece até a primeira visita técnica metrológica; Selo de Verificação Subsequente, que é o adesivo que indica que o equipamento foi verificado pela equipe delegada do Inmetro e que está em conformidade para uso até a próxima visita; Selo de Verificação de Reparação que é o adesivo que indica que o equipamento foi reparado na oficina de manutenção permissionária acreditada pelo Inmetro e que haverá uma nova visita para verificação pós-reparo.
