Governo Federal e Inmetro anunciam que a nova regra beneficia mais de 300 mil taxistas, gera economia superior a R$ 9 milhões anuais e estabelece verificações a cada dois anos.
Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (14/07), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que isenta mais de 300 mil taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação metrológica de taxímetros, tanto na aquisição quanto nas verificações periódicas. A proposta foi embasada por estudo técnico do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão responsável pela regulação do setor.
A medida também altera a frequência da verificação obrigatória, que deixa de ser anual e passa a ser realizada a cada dois anos. A expectativa do governo é de que a iniciativa gere uma economia direta de mais de R$ 9 milhões ao ano para os profissionais da categoria.
Antes da mudança, cada taxista precisava pagar R$ 52,18 por veículo a cada verificação — valor fixado para o serviço metrológico realizado pelo Inmetro e seus órgãos delegados.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, elogiou o trabalho conjunto do Inmetro e reafirmou o compromisso do governo com a desburocratização. “Essa medida é fruto do estudo do Inmetro e da escuta aos taxistas. Reduzimos custos, simplificamos processos e respeitamos quem presta um serviço público essencial”, disse.
O presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, destacou o papel estratégico da instituição no apoio à política pública. “O Inmetro regula cerca de 80% do setor produtivo nacional. Com apoio do MDIC, conseguimos reduzir 15% das taxas cobradas de mais de quatro mil empresas acreditadas e, agora, eliminamos uma cobrança que pesava sobre os taxistas e os fabricantes de taxímetros, sem comprometer a confiabilidade das medições”, declarou.
Segundo ele, a decisão foi tecnicamente respaldada por dados sobre a confiabilidade dos taxímetros modernos e pelo uso crescente da digitalização nos processos de verificação. “É uma vitória da categoria e da indústria nacional. Fabricantes deixarão de pagar uma taxa por equipamento, vigente há 50 anos, o que impulsiona a inovação e a sustentabilidade no setor”, completou.
Representando a categoria, o vice-presidente da Confederação Nacional dos Taxistas, Edgar Ferreira falou sobre as lutas históricas da classe. “Todo benefício que o governo dá ao taxista chega à população. Essa é uma conquista construída com diálogo e respeito.”
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, lembrou que essa era a última taxa federal que ainda incidia sobre os taxistas. “Agora, não há mais nenhuma cobrança federal sobre a categoria. Mas a luta não acaba aqui. Precisamos do Congresso para aprovar a medida provisória e torná-la permanente”, pontuou.
A verificação de taxímetros é obrigatória, conforme estabelece a Lei nº 12.468/2011, em municípios com mais de 50 mil habitantes. O Inmetro continuará sendo responsável pela regulação técnica e fiscalização do serviço, em parceria com os órgãos delegados nos estados.
Também estiveram presentes na solenidade comitiva de diretores e coordenadores do Inmetro, além de dirigentes de órgãos delegados nos estados de Roraima, Espírito Santo, Goiás, Amazonas, Rondônia, Tocantins, Bahia e Maranhão.
Importância para os permissionários do Tocantins
O presidente da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), Ronan Dorneles de Sousa, participou da solenidade e destaca que a medida beneficia os permissionários do Tocantins com uma economia no bolso, sem prejudicar as relações de consumo. “É uma ação que apoia a economia local, beneficiando os taxistas, sem perder a qualidade do serviço”, pontua o gestor da pasta.
