Quase um mês após o inédito 2º turno das Eleições 2024 na capital tocantinense, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) alerta as candidatas, candidatos, partidos políticos, federações e demais envolvidos no pleito, sobre prazos importantes que se encerram nesta terça-feira, 26.
Entre os prazos, está a retirada de propagandas eleitorais afixadas em bens privados referentes ao 2º turno. Essa previsão legal consta nas Resoluções 23.160/2019 e 23.732/2024, que dispõe sobre propaganda eleitoral e foram editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Vale ressaltar que, caso o patrimônio utilizado tenha sido danificado em consequência das propagandas, deverá ser restaurado. O descumprimento da determinação sujeitará as pessoas responsáveis às consequências previstas na legislação eleitoral.
Justificativa de ausência de mesários
As mesárias e os mesários palmenses convocados para atuar no 2º turno e que não compareceram ao trabalho também têm até esta terça-feira, 26, para apresentar a justificativa de ausência.
De acordo com o art. 124 do Código Eleitoral, é previsto àqueles que não apresentarem justificativa o pagamento de multa de 50% a 100% do salário mínimo vigente na zona eleitoral. Já se a mesária ou o mesário for servidor público, a pena será de suspensão de até 15 dias.
Relatórios de auditoria das urnas eletrônicas
Também até o dia 26, o TSE divulgará, em seu portal oficial, os relatórios de auditoria das urnas eletrônicas. O TRE-TO deve apresentar seu relatório individual, juntamente com o relatório consolidado sobre o teste de integridade realizado nas urnas eletrônicas durante o primeiro e o segundo turnos.
Essa medida segue as diretrizes da Resolução TSE nº 23.673/2021, garantindo a transparência e a segurança do processo eleitoral.
