No último dia 01 de Dezembro, a desenvolvedora de jogos eletrônicos, Riot Games, realizou uma alteração nos Termos de Serviço. Jogadores que não seguirem as regras de comportamento impostas pelo regulamento.
Segundo informações divulgadas, a empresa aplicará Banimento por Hardware. A advogada especialista em jogos eletrônicos Soraya Vasconcelos, explica que: “Quando o jogador sofre banimento HWID a conta do jogo também é banida. Acontece que o banimento HWID impedirá que aquele jogador acesse o jogo por novas contas criadas naquele dispositivo. Geralmente os banimentos HWID da Riot são por extrema agressividade nos bate-papo e/ou intencionalmente compartilha mensagens em várias contas permanentemente banidas ou pelo jogador fazer uma ameaça verificável de dano contra outros jogadores. Esse tipo de banimento não é comum no jogo e, caso o jogador seja punido com esse tipo de banimento, ele será informado por email do banimento. Além dos jogos da Riot, o Call of Duty warzone e fortnite também praticam o banimento hardware ID”.
Outra medida importante tomada foi em relação ao comportamento dos jogadores dentro do ambiente do jogo, Soraya, explica que: “jogadores que xingam, ofendem ou perseguem outros jogadores dentro do jogo, redes sociais ou qualquer meio virtual estão praticando Cyberbulling. Essa prática além de ser punida com banimento do jogo, também é considerada crime, previsto no artigo 146– A, parágrafo único do Código Penal”.
Art. 146 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:
· § 1º – As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.
· § 2º – Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência.
