O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 30, que entre 500 e 600 sites de apostas esportivas serão banidos do País nos próximos dias, por não estarem devidamente regulamentados.
“A Anatel vai bloquear do espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro, durante entrevista à rádio CBN. “Não é a administração da Fazenda (que faz esse bloqueio), mas nós estamos oficiando a Anatel”, complementou Haddad. Segundo ele, a situação é semelhante ao bloqueio do X no País, feito pela Anatel após ordem da Justiça.
Durante a entrevista, Haddad ainda aconselhou que pessoas que tenham dinheiro depositados nesses sites deveriam pedir restituição desses valores, que podem ser perdidos após o banimento. “Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já, você tem direito de ser restituído, peça para exigir o dinheiro que você tem depositado lá”, disse.
No final de agosto, o Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de autorização, de um total de 108 empresas, para atuar no mercado de apostas esportivas no País. Nessa lista, está a Caixa Loterias, subsidiária da Caixa Econômica Federal. O número de solicitações superou as estimativas da equipe econômica, que quase quintuplicou a projeção de arrecadação com o setor neste ano.
Além do banimento de sites de apostas não regulamentados, o ministro citou outras frentes de trabalho do governo federal para controle do uso das bets no Brasil, como a proibição do uso de cartão de crédito e do cartão Bolsa Família nesses sites e um maior controle sobre a publicidade do setor, que, na avaliação de Haddad, está “fora de controle”.
O ministro informou que terá, nesta terça-feira, uma reunião com representantes de entidades de regulação de publicidade para discutir as propagandas das bets no País. Para Haddad, é preciso ter o mesmo zelo com as propagandas das bets que há com a publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas.
Na entrevista, Haddad relembrou mais uma vez que a regulamentação das bets deveria ter sido feita pelo governo anterior, do presidente Jair Bolsonaro, mas que a atual administração está se esforçando para resolver a questão. “Tivemos um período muito ruim em que esses jogos cresceram e sem que o Estado interviesse no sentido de proteger a sociedade e cobrando impostos devidos”, frisou.
Impacto social e econômico
O avanço das bets tornou-se uma preocupação para o governo. Na semana passada, uma nota técnica divulgada pelo Banco Central sobre o mercado de apostas online no País mostrou que, apenas em agosto deste ano, 5 milhões de pessoas de famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas.
O valor mediano transferido por beneficiário é de R$ 100. Entre os apostadores, 70% são chefes de família — ou seja, aqueles que de fato recebem o benefício — e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por Pix para as bets. O Banco Central utilizou para a pesquisa o número de cadastrados de dezembro de 2023, dentre os quais 17% apostaram. Em agosto, o Bolsa Família repassou R$ 14,1 bilhões para mais de 20,7 milhões de famílias, com valor médio de R$ 681 por família. Isso significa que 21% do valor pago pelo governo foi transferido via Pix a empresas de apostas, segundo o BC.
Diante da escalada de preocupação com o impacto social e econômico dos jogos de apostas online, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou reunião para esta semana com ministros sobre a regulamentação das bets. A reunião, segundo apurações, será com os Ministérios da Fazenda, Desenvolvimento Social, Saúde e Casa Civil.
Lula viajou no domingo, 29, para o México para participar da posse da presidente eleita do país, Cláudia Sheinbaum, e deve voltar a Brasília apenas nesta terça-feira. O encontro com os ministros ainda não tem data fechada, mas deve acontecer após seu retorno à capital federal.
Na sexta-feira, 27, Haddad disse que o chefe do Executivo pediu providências a todos os ministérios que têm envolvimento no assunto e citou a necessidade de lidar com questões como lavagem de dinheiro, dependência dos jogos, tratamento sobre os meios de pagamentos nas apostas para coibir o endividamento e banimento de empresas que não credenciadas para atuar no Brasil.
“O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso e agora ele está munido de todos os instrumentos necessários para regulamentar esse assunto que é muito delicado para a família brasileira”, disse Haddad.
Nos últimos anos, as empresas de apostas e entidades do setor de jogos de azar se organizaram para garantir seus interesses no Congresso. As bets conseguiram várias vitórias na tramitação do projeto do governo Lula que regulamentou as apostas online. Agora, o lobby dos jogos quer votar no Senado a legalização de bingos, cassinos e do jogo do bicho.
Foi identificado 12 deputados e senadores que defendem os interesses da jogatina no Congresso, formando uma espécie de “bancada das bets”. Uma parte diz atuar para controlar os efeitos negativos das apostas e para fazer o setor pagar tributos; a outra, preferiu não se manifestar.
Como mostrado pelo Estadão, mais de 300 empresas de bets movimentaram entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões em apostas no Brasil no ano passado, quase 1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo projeções da Strategy& Brasil, consultoria estratégica da PwC.
No sábado, 28, o Solidariedade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da chamada Lei das Bets, que regulamenta as apostas online no País. Na ação, o partido solicita à Corte que declare inconstitucional a legislação aprovada pelo Congresso e que, enquanto o caso não seja julgado, fique bloqueada a realização de jogos de apostas online em todo o território brasileiro.
