Indivíduo divulgou fotos íntimas da vítima em um grupo de conversa por aplicativo.
Investigações realizadas pela equipe da 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam – Araguaína) resultaram no indiciamento de um homem de iniciais W.P.D.S., de 33 anos, investigado pelos crimes de ameaça, vias de fato e divulgação de cena íntimas em contexto da violência doméstica, fatos praticados contra sua ex-companheira.
A delegada Ana Maria Varjal, responsável pelo caso, explica que no mês de junho de 2024, a vítima registrou boletim de ocorrência informando que a pessoa com a qual ela se relacionava amorosamente não aceitava o fim do relacionamento. O indivíduo também teria ameaçado matá-la por esse motivo, bem como tentado enforcá-la.
Com o aprofundamento das investigações, a equipe da unidade especializada descobriu que, dias depois, o investigado divulgou para familiares da vítima, por meio de aplicativo de mensagens, fotos íntimas dela com a finalidade de se vingar pelo término e de humilhá-la publicamente.
Conclusão do inquérito
Com base nos robustos indícios de autoria e materialidade coletados durante as investigações, nesta quinta-feira, 27, o caso foi finalizado com o indiciamento do autor pelos crimes de ameaça, vias de fato e divulgação de cena de nudez, no âmbito da Lei Maria da Penha. Encerrado, o inquérito será remetido ao Poder Judiciário, com vistas ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências legais necessárias.
“Com o indiciamento do investigado, a Polícia Civil mais uma vez cumpre seu papel institucional de investigar, identificar e levar à justiça, todos aqueles que infringem a lei e tentam a todo custo prejudicar a reputação da pessoa com as quais um dia tiveram algum tipo de envolvimento afetivo. Esse caso é um exemplo disso, pelo simples fato de não aceitar o fim do relacionamento, o investigado acabou cometendo uma série de ilícitos no intuito de atacar a honra e a reputação de sua ex-companheira, o que para a Polícia Civil é inadmissível”, destaca a delegada Ana Maria Varjal.
A delegada Sarah Lilian, também da 3ª Deam, reforça a importância do encerramento de mais um caso envolvendo violência contra à mulher, ressaltando que a Polícia Civil do Tocantins não tem medido esforços para erradicar esses tipos de ocorrências.
“As investigações encerradas hoje em torno desse caso, reafirmam a disposição da PCTO, no combate a todo e qualquer tipo de violência doméstica contra a mulher, com a devida responsabilização dos autores, conforme determina a lei. As ações da 3ª Deam estão sendo intensificadas e solicitamos que as vítimas, que estejam sofrendo ou já sofreram episódios de violência doméstica, procurem a nossa unidade especializada para que possamos tomar as ações necessárias”, frisa.
Alerta
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 3ª DEAM, alerta à população em geral que a divulgação de cenas íntimas é crime, tipificado pelo art. 218 – C, do Código Penal, que foi introduzido no ordenamento jurídico, por meio da criação da Lei 13.718, de 2018. A PCTO também reitera seu compromisso no enfrentamento a todo tipo de violência contra a mulher em Araguaína e em todo o Estado do Tocantins.
