Dezenas de aparelhagens de som foram apreendidas nos últimos dias.
Dando continuidade às ações de levantamento e identificação de infratores que se utilizam de aparelhagem de som automotivo para promover eventos, que resultam em graves perturbações da paz e sossego de moradores que residem nas imediações do Balneário Jacuba, zona rural de Araguaína, a Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio da 3ª Delegacia Especializada de Repressão a Infrações de Menor Potencial Ofensivo (DEIMPO -Araguaína), deflagrou a segunda fase da operação, que tem por objetivo efetuar a apreensão de aparelhagens sonoras e a condução dos indivíduos que insistem nas condutas infracionais.
Infratores identificados
O trabalho, liderado pelo delegado-chefe da Unidade Especializada, Fernando Rizério Jayme, tem sido realizado independente de horário, inclusive em dias de semana, e já resultou na identificação de dezenas de infratores e na resolução de diversas ocorrências policiais, restabelecendo a paz e a tranquilidade em vários pontos da região.
Com base nos mapeamentos já realizados através do serviço de inteligência, contando com o monitoramento e acompanhamento dos locais, baseados na direção e distância das emissões sonoras, da catalogação da posição e nome das chácaras, registros fotográficos e gravações em vídeo do uso das aparelhagens sonoras e dos eventos ocorridos, as equipes da 3ª DEIMPO têm realizado diligências exitosas na coibição das emissões irregulares de som, especialmente automotivos e caixas amplificadas de grande potência.
“É importante frisar que quase sempre são os mesmos locais e infratores, que já haviam sido identificados anteriormente pela Polícia Civil e que insistem nas condutas delituosas”, frisou o delegado Fernando Rizério.
Cerco aos eventos ilícitos
Eventos ilícitos e clandestinos tais como encontros de caixinhas amplificadas e de som automotivos estão sendo acompanhados e os idealizadores, responsabilizados na forma da lei, como foi o caso de um evento que ocorreu em uma chácara do lado noroeste da Jacuba, em que dezenas de integrantes se reuniram para tocarem caixas amplificadas via rádio e com grande potência. O encontro foi descoberto após reclamações, monitorado e registrado, culminando na intimação e responsabilização do proprietário do local. O organizador e mais 12 proprietários dos equipamentos estão sendo acusados em investigação policial instaurada.
Ações recentes
No último dia 7 de setembro, uma caminhonete branca equipada com grande quantidade de som automotivo de alta potência foi identificada, após incomodar os residentes até a manhã do outro dia, mesmo com as reclamações dos moradores, os responsáveis pelo veículo continuaram com a poluição sonora. O local se tratava de um conjunto de chácaras residenciais próximo ao Parque das Águas e o responsável segue respondendo criminalmente.
Na madrugada do último domingo, dia 8, um grupo de infratores foi identificado e o som apreendido após a constatação da situação flagrancial, que perdurou desde as 12h até as 23h, que foi alvo de acionamento da Polícia Militar e reclamações de perturbação. “No caso em apreço, os suspeitos estavam utilizando uma caixa amplificada de alta potência, e ingeriam bebidas alcoólicas na chácara, bem próximo à rodovia e dentro da Jacuba”, pontuou o delegado.
Ações de conscientização
Ao comentar os resultados das ações deflagradas até o presente momento, o delegado Fernando Rizério ressalta que além do trabalho de apreensão de aparelhagens de som irregular e responsabilização de infratores, a Polícia Civil também tem promovido ações educativas, visando conscientizar a todos sobre os fatos investigados.
“Orientações, ampla divulgação e notícias também têm sido constantemente promovidas pela 3ª DEIMPO no sentido de elucidar e gerar a conscientização nessas pessoas que abusam de seus direitos em detrimento do próximo, incomodando a maioria da população. As ações se tornarão mais enérgicas na medida em que os descumprimentos continuarem ocorrendo. A configuração da contravenção penal de perturbação não requer medição da pressão sonora e não tem limitação de dia e nem horário, podendo ocorrer em qualquer hora e dia”, disse.
Como tanto as infrações penais, quanto a lesão ao direito geram direito indenizatório, todas as vítimas estão sendo orientadas a ingressarem com ações contra os envolvidos para obterem compensação financeira deles pelas condutas perturbadoras, o que também tem efeito pedagógico.
Por fim, a autoridade policial reitera que os boletins de ocorrência denunciando a prática de perturbação do sossego podem ser feitos online, na Delegacia Virtual, no site da Secretaria da Segurança Pública sendo sempre interessante mencionar outros vizinhos incomodados, se a fonte da emissão do som foi identificada e se tem registros do evento, para subsidiar as investigações policiais.
