O principal objetivo da Jornada é aprimorar a rede de proteção, que assegura direitos humanos.
A delegada Lívia Rafaela Vasconcelos, titular da 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV – Tocantinópolis) está em Brasília (DF), participando da 18ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O evento, que iniciou nessa quarta-feira, 7, e se encerra nesta quinta-feira, 8, é um espaço de debate sobre os desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça na implementação da Lei 11.340/2006, e de proposituras de novos caminhos para o seu aprimoramento.
O evento conta ainda com a presença da biofarmacêutica Maria da Penha, cuja história foi crucial para que o Estado brasileiro elaborasse a lei de proteção à mulher, considerada uma das mais avançadas legislações do mundo no combate à violência doméstica. Desde 2009, ela preside o Instituto Maria da Penha, organização não governamental sem fins lucrativos voltada a promover os direitos de cidadania das mulheres.
O principal objetivo da Jornada é aprimorar a rede de proteção, que assegura direitos humanos e está proposta pela Lei Maria da Penha, tendo como foco a atuação do Judiciário em rede. Nas oficinas, os participantes vão construir fluxos de integração com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
“É um evento anual que ocorre desde a criação da lei e que reúne vários juristas do Brasil inteiro, nas categorias de segurança pública, defensoria pública, ministério público, poder judiciário e demais órgãos de proteção. Aqui se debate os desafios de implementação da lei nos mais diversos âmbitos e se discute melhores formas de garantir que a proteção chegue efetivamente a quem precisa”, destaca a delegada Lívia Rafaela.
Promovida desde 2007 pelo CNJ, a Jornada Lei Maria da Penha apresenta, anualmente, no encerramento de suas atividades, uma carta de intenções com propostas e recomendações para o enfrentamento à violência contra as mulheres.
