O principal objetivo da Jornada é aprimorar a rede de proteção, que assegura direitos humanos.
A delegada Lívia Rafaela Vasconcelos, titular da 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV – Tocantinópolis) está em Brasília (DF), participando da 18ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O evento, que iniciou nessa quarta-feira, 7, e se encerra nesta quinta-feira, 8, é um espaço de debate sobre os desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça na implementação da Lei 11.340/2006, e de proposituras de novos caminhos para o seu aprimoramento.
A abertura ocorreu na Escola Classe JK Sol Nascente, localizada no Sol Nascente/Pôr do Sol (DF), com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Na parte da tarde dessa quarta, o evento contou com painéis sobre temas relacionados ao enfrentamento da violência. Já nesta quinta, estão sendo realizadas seis oficinas que tratam do aprimoramento dos fluxos entre os órgãos que recebem as vítimas de violência doméstica.
O evento conta ainda com a presença da biofarmacêutica Maria da Penha, cuja história foi crucial para que o Estado brasileiro elaborasse a lei de proteção à mulher, considerada uma das mais avançadas legislações do mundo no combate à violência doméstica. Desde 2009, ela preside o Instituto Maria da Penha, organização não governamental sem fins lucrativos voltada a promover os direitos de cidadania das mulheres.
O principal objetivo da Jornada é aprimorar a rede de proteção, que assegura direitos humanos e está proposta pela Lei Maria da Penha, tendo como foco a atuação do Judiciário em rede. Nas oficinas, os participantes vão construir fluxos de integração com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
“É um evento anual que ocorre desde a criação da lei e que reúne vários juristas do Brasil inteiro, nas categorias de segurança pública, defensoria pública, ministério público, poder judiciário e demais órgãos de proteção. Aqui se debate os desafios de implementação da lei nos mais diversos âmbitos e se discute melhores formas de garantir que a proteção chegue efetivamente a quem precisa”, destaca a delegada Lívia Rafaela.
Promovida desde 2007 pelo CNJ, a Jornada Lei Maria da Penha apresenta, anualmente, no encerramento de suas atividades, uma carta de intenções com propostas e recomendações para o enfrentamento à violência contra as mulheres.
