Conforme investigação da Polícia Federal, servidores ligados ao governador Wanderlei Barbosa teriam favorecido licitações e recebido dinheiro de empresários em contas pessoais. Nomes constam na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O governador do Tocantins Wanderlei Barbosa (Republicanos) exonerou sete servidores citados na operação que apura o suposto desvio de dinheiro na compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. Entre os exonerados, três ocupavam o cargo de assessor especial do governador.
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As dispensas foram publicadas no Diário Oficial do Estado, na noite de quinta-feira (22). Conforme a investigação da Polícia Federal (PF), presente na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinada pelo ministro Mauro Campbell, os então servidores, são suspeitos de direcionar licitações e de receber repasses ilícitos de empresários, entre outras acusações.
Informações foram solicitadas ao Governo do Tocantins para saber se as exonerações estão relacionadas à operação Fames-19 da Polícia Federal, mas não teve resposta até a publicação da reportagem. O site também procurou, mas não teve contato direto com os exonerados.
O chefe de gabinete, Marcos Martins Camilo, cujo nome apareceu em carimbos dentro da gaveta onde a Polícia Federal encontrou dinheiro em espécie no gabinete de Wanderlei, no Palácio, foi exonerado, embora não seja citado na investigação.
Layane de Sousa Silva, assessora ligada ao governador é apontada como responsável por sacar, sozinha, R$ R$ 916 mil em repasses de empresários, também foi destituída de seu cargo.
Veja abaixo a relação de servidores exonerados e a citação de cada um deles na decisão do STJ, em ordem alfabética:
Gilson Sousa Silva
O Delegado da Polícia Civil foi exonerado do cargo de de vice-presidente executivo da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto).
No inquérito, ele é citado como figura que exerce cargos de confiança na gestão do governador. Conforme investigação, Gilson registrou o recebimento de R$ 90 mil reais de uma das empresas investigadas, e transferiu valores para o empresário Joseph Madeira, preso durante a operação.
Layane de Sousa Silva
Layane de Sousa Silva é uma das investigadas na operação e exercia cargo em comissão na Secretaria Executiva da Governadoria, desde julho de 2022, função de confiança ligada diretamente ao governador, conforme a investigação. Mesmo recebendo remuneração mensal de R$ 5.712,72, ela realizou saques totalizando R$ 916.333 em espécie.
O dinheiro teria sido repassado a ela por empresários que venceram licitações para fornecer os alimentos para pessoas carentes durante a pandemia no Tocantins. O dinheiro não foi localizado pela polícia.
Lizandra Paz de Oliveira
Lizandra teve seu nome destituído do cargo de analista II da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). No Diário Oficial do Estado do dia 26 de novembro de 2021, a servidora foi designada para o encargo de fiscal de contrato de uma empresa do ramo alimentício, citada no inquérito da operação.
Conforme o documento, a PF identificou o possível envolvimento de Lizandra nos desvios de recursos públicos destinados ao pagamento de cestas básicas contratadas pela Setas. Segundo reportado, a servidora exercia o cargo de coordenadora de coleta e distribuição de cestas básicas, tendo atuado na contratação das empresas investigadas.
Ainda segundo a investigação, além de atuar diretamente nessa contratação, atestando inclusive o suposto recebimento de cestas básicas, Lizandra teria chegado a produzir um relatório contestando as irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral do Estado e tentando justificar o procedimento adotado pela Setas.
A servidora também foi alvo de uma denúncia anônima relativa a uma possível evolução patrimonial incompatível com o salário constante no Portal da Transparência, de R$ 3.500,00.
Nelsifran Sousa Lins
Até quinta-feira (22), Nelsifran ocupava o cargo comissionado de assessor especial técnico, da Secretaria da Administração. O servidor concursado foi redistribuído para a Setas.
Segundo a decisão, na época dos fatos, o servidor era diretor de administração e finanças. Nelsifran é apontado como responsável pela assinatura de documentos que viabilizaram a contratação de algumas empresas envolvidas no esquema, documentando as entregas e mantendo ativo o suposto esquema.
Além de ter atestado o recebimento em notas fiscais emitidas por uma empresa, em contratos fraudulentos, Nelsifran também figurou como outorgado em procuração assinada por um dos ex-sócios de uma empresa do ramo alimentício, contratada pela Setas para o fornecimento de cestas básicas.
Taciano Darcles Santana Souza
Taciano foi exonerado do cargo comissionado de assessor especial do gabinete do governador. Segundo o ministro Mauro Campbell, além de assessorar Wanderlei Barbosa, o então servidor foi apontado como um dos reais proprietários de uma das empresas investigadas, e de possuir vínculo com outras duas empresas contratadas para o fornecimento de cestas básicas na Setas em valores milionários.
Conforme a decisão, dois filhos de Taciano também teriam recebido valores de uma empresa suspeita tendo, inclusive, um dos filhos representado esta mesma empresa em diversos contratos junto à Setas.
Tiago da Silva Costa
Tiago foi exonerado do cargo comissionado de superintendente de desporto escolar, da Secretaria da Educação. No inquérito ele é citado pelas atividades realizadas quando era secretário executivo da Setas. Segundo o ministro Mauro Campbell, o período em questão representaria parte importante das contratações para o fornecimento de cestas básicas.
De acordo com o documento, há registros de que ele teria recebido, em sua conta bancária, R$ 5 mil do proprietário de duas empresas contratadas pela Setas, na mesma época da execução dos contratos.
Além dessa movimentação suspeita, segundo a decisão também há registro de fluxo financeiro partindo de Tiago para o empresário Joseph Madeira.
Warks Márcio Ribeiro De Souza
Warks Márcio foi exonerado do cargo de assessor especial do gabinete do governador Wanderlei Barbosa, mesmo cargo que exercia na época do suposto esquema. Conforme o STJ, além de figurar como assessor, Warks também se envolveu ativamente com os contratos de fornecimento das cestas básicas.
Segundo a decisão, durante as investigações foi constatado que Warks recebeu R$ 119.762,00 entre os dias 1º e 31 de dezembro de 2021, de uma empresa contratada para o fornecimento de cestas básicas. O contrato total dessa empresa era de R$ 1.516.000,00.
Além dessa transferência, Warks também teria realizado transferências para os demais envolvidos no esquema. O documento também cita o registro de transferências de R$ 11.200,00 no período de 5 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022 à Layane Sousa, secretária executiva da governadoria.
