Total quitado pelo Governo do Tocantins corresponde a passivos de 2019 e 2020 com prestadores de serviço.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, quitou nesta terça-feira, 25, a última parcela das dívidas de gestões passadas com prestadores de serviço do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir). O pagamento, no valor de R$ 80.203.060,47, que corresponde a passivos de 2019 e 2020, foi anunciado em reunião no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou o compromisso da gestão com os servidores públicos e com a reestruturação do Servir, benefício de saúde dos servidores estaduais, gerido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad).
O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressaltou que a atual gestão assumiu o passivo deixado por governos anteriores e garantiu a quitação dessa dívida. “Quando o governador Wanderlei Barbosa assumiu a gestão, já existia um passivo de quase R$ 100 milhões. Hoje [terça-feira,25], estamos quitando a última parcela deste acordo. Quando você paga suas dívidas, você credibiliza o serviço. O Servir, que antes contava com 200 prestadores, hoje tem mais de 600, atendendo dentro e fora do estado. O pagamento em dia e a quitação dessas pendências garantem a efetividade do serviço e a confiança dos servidores”, explicou.
O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, reforçou a preocupação do governo em manter o plano funcionando e honrar os compromissos financeiros. “O governo tem o compromisso de pagar em dia e buscar o entendimento com os prestadores, reconhecendo as dificuldades enfrentadas. Essa reunião foi uma oportunidade para dialogarmos, demonstrando a boa vontade dessa gestão. Estamos quitando uma dívida herdada de outras administrações e, ao mesmo tempo, garantindo que os pagamentos sigam um fluxo normal, conforme previsto em contrato”, destacou.
Pagamento
A dívida total quitada pelo Governo do Tocantins corresponde a passivos de 2019 e 2020, somando R$ 80.203.060,47, distribuídos entre 205 prestadores de serviço. Desses, 134 prestadores possuem valores de até R$ 100 mil, totalizando R$ 4.044.601,47. Do montante, foram pagos R$ 3.591.309,74 em parcela única aos prestadores que optaram por assinar o termo. Além disso, R$ 137.768,01 referem-se a empresas baixadas, e R$ 315.523,72 correspondem a prestadores que não encaminharam o termo assinado.
Para os 71 prestadores com valores acima de R$ 100 mil, foi firmado um acordo totalizando R$ 76.158.459,00, prevendo o pagamento de uma entrada de 12,04% e o parcelamento do saldo restante em 18 vezes. Do total, R$ 75.673.017,84 correspondem aos prestadores que aderiram ao acordo e assinaram o termo. Desde então, já foram pagos R$ 70.602.649,50. Além disso, há R$ 485.441,16 referentes a prestadores que não assinaram o termo.