Caso as prefeituras não utilizem os valores, a verba deverá ser devolvida ao Ministério da Cultura.
Com apenas quatro meses restantes para que os municípios tocantinenses executem os recursos da Lei Paulo Gustavo, o Governo do Estado, via Secretaria da Cultura, alerta as prefeituras para que intensifiquem seus esforços para utilizar a verba até o dia 31 de dezembro deste ano. Caso não destinem o aporte aos fazedores de cultura, por meio de editais, os valores deverão ser devolvidos ao Ministério da Cultura (MinC). De acordo com o Painel de Dados, plataforma on-line do MinC que monitora o desempenho dos entes federativos, 43 cidades do Tocantins ainda não implementaram a LPG.
Vale ressaltar que, para operar o dinheiro recebido, as prefeituras deveriam ter realizado a adequação da sua Lei Orçamentária Anual (LOA), em um prazo de 180 dias após o recebimento dos valores.
Em âmbito estadual, o Tocantins destaca-se entre os quatro primeiros estados a executar a lei. Ainda conforme o painel, a informação mais recente indica que o Estado encontra-se, em termos de desempenho, em segundo lugar no ranking de unidades federativas da Região Norte que usaram a verba destinada ao Setor Audiovisual. Em relação aos outros segmentos artísticos, o estado se posiciona em terceiro lugar. Os dados são do dia 1º de agosto deste ano.
Ao todo, nos cinco editais da LPG, lançados pelo Governo do Tocantins via Secult, 387 fazedores de cultura foram contemplados, abrangendo também 31 agentes culturais por meio de recursos extraordinários, que correspondem ao rendimento da aplicação financeira do valor global depositado na conta do Estado, somado à reversão referente aos dois municípios que não aderiram à lei (Santa Terezinha e Santa Rita do Tocantins) e que não tiveram proponentes inscritos no certame.
