Formulário deve ser preenchido e entregue até 31 de dezembro deste ano para pontuação no ICMS Ecológico.
O governo do Tocantins anunciou nesta terça-feira, 30, que o acesso à plataforma do SIGERS – Sistema Informatizado de Gestão de Resíduos Sólidos estará aberto a partir do dia 1ª de outubro, para que os representantes dos municípios preencham o formulário Ano Base 2025.
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) informa que os interessados em pontuar no ICMS Ecológico deverá finalizar o preenchimento e confirmar o encerramento do procedimento até 31 de dezembro de 2025 e para os demais, a plataforma permanecerá aberta até 20 de fevereiro de 2026, conforme a Portaria-Semarh nº 3/2025.
O relatório de comprovação será emitido pela equipe da SIGERS e encaminhado aos municípios via ofício, após a análise das informações previstas para janeiro e fevereiro de 2026, a fim de serem inseridos no SISECO – Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico.
O responsável técnico de cada município deverá preencher as informações referente a geração de resíduos e quais os serviços são prestados pelo município gestão do gerenciamento de resíduos sólidos.
Caso haja necessidade de alteração dos técnicos cadastrados no SIGERS, o município deve informar via ofício, os novos representantes, com os seguintes dados: nome completo, CPF, e-mail e telefone de dois técnicos (titular e suplente), sendo pelo menos um deles servidor efetivo.
No SIGERS
Ao acessar o SIGERS, o município cadastrado vai visualizar os relatórios na tela principal por tipologia de resíduos, entre eles o de resíduos sólidos urbanos, resíduos de serviço de demolição, serviços de saneamento, serviços da indústria, serviços de mineração, serviços da saúde e serviços de transporte.
No módulo de formulário de resíduos sólidos urbanos, por exemplo, o município encontra as opções que tratam da geração de resíduos, gestão dos resíduos sólidos urbanos, a coleta dos resíduos sólidos urbanos, a limpeza urbana e a logística reversa.
Em cada módulo deverá ser aberto e preenchido o questionário com as informações solicitadas referente ao Ano Base 2025. O preenchimento do formulário é intuitivo e ao final do preenchimento de todos os formulários vai aparecer uma tela de encerramento.
Ao confirmar a finalização do preenchimento, além das informações, o sistema vai registrar a identificação de quem preencheu o formulário e a data do encerramento.
Em caso de dúvida, o responsável técnico do município pode entrar em contato através do e-mail semarh.dpa@gmail.com ou também pelo telefone (63) 99964-6441.
