Evento teve o intuito de orientar os agentes parceiros envolvidos nas ações de fiscalização das espécies vegetais, para garantir o cumprimento da legislação vigente.
Para fortalecer a fiscalização e a preservação do capim-dourado e do buriti no Estado, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) promoveu, nesta quinta-feira, 29, uma oficina de orientações sobre a Lei nº 3.594/2019, que institui a Política Estadual de Uso Sustentável dessas espécies vegetais, e a aplicação da Instrução Normativa/Naturatins nº 03/2023.
O evento teve o intuito de orientar os agentes parceiros envolvidos nas ações de fiscalização das práticas de coleta, manejo e transporte do capim-dourado e do buriti, para garantir que a legislação estadual seja devidamente cumprida, e prevenir que atividades ilegais comprometam a sustentabilidade dessas espécies. Entre os participantes, estavam representantes dos Correios, da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED), do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) e da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.
O vice-presidente do Naturatins, José Aníbal Lamattina, abriu o evento ressaltando a importância da atuação conjunta dos órgãos competentes para o fortalecer as ações de fiscalização voltadas à preservação dessas matérias-primas de grande valor para as comunidades envolvidas nessa cadeia de produção. “A parceria entre as diversas instituições presentes aqui hoje é fundamental para garantir que a coleta e o manejo do capim-dourado e do buriti sejam realizados de forma sustentável, protegendo os recursos naturais em conformidade com a legislação. A união dos esforços é o que nos permitirá avançar na preservação dessas espécies”, destacou Lamattina.
A oficina foi uma iniciativa da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (DBAP), por meio da Gerência de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico (GDSE) e contou com a parceria da Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental (DPQA), por intermédio da Gerência de Fiscalização Ambiental.
Na ocasião, a gerente da GDSE, Sâmyla Valadares, abordou os impactos socioeconômicos do artesanato produzido a partir do capim-dourado, além de fornecer elementos que contribuem para o monitoramento e fiscalização da matéria-prima. “Essa atividade desenvolvida pelos extrativistas e artesãos é fundamental para a subsistência de diversas comunidades tocantinenses. Portanto, nossa missão é proteger e conservar esse recurso natural, para garantir a perpetuação da espécie, visando o desenvolvimento sustentável do Estado”, destacou ao explicar que uma das formas de garantir a preservação do capim-dourado é o cumprimento das normas estabelecidas quanto ao período adequado para a coleta, que deve ocorrer entre 20 de setembro e 30 de novembro.
Durante o encontro, os participantes tiveram acesso a uma série de orientações que visam fortalecer a fiscalização, proporcionando aos agentes ferramentas e conhecimentos necessários para a execução efetiva da legislação. Além disso, o evento também contribuiu para discutir os desafios e as melhores práticas na gestão sustentável dessas espécies, que são símbolos da cultura do Tocantins.
Em sua apresentação, o fiscal ambiental Romário Maracaípe explicou os procedimentos legais e as práticas necessárias para assegurar que a fiscalização seja conduzida de maneira eficaz e em conformidade com as normas estabelecidas. Ele destacou aos participantes os aspectos que devem receber atenção das instituições de fiscalização e controle, sobretudo, a proibição do transporte e comercialização das hastes de capim-dourado in natura para fora do território tocantinense. “Nosso interesse é que essa importante atividade econômica se expanda ao redor do mundo, desde que esteja alinhada à sustentabilidade e ao cumprimento da legislação vigente“, pontuou.
Os participantes receberam as orientações com grande interesse e satisfação, reconhecendo a importância das informações compartilhadas. “Essa oficina foi fundamental para nós, que trabalhamos na fiscalização, pois proporcionou um conhecimento aprofundado sobre a coleta, o período correto e as comunidades envolvidas na cadeia produtiva desse recurso natural tão importante para a geração de renda de diversas famílias”, ressaltou o tenente do BPMA, Cleudisson Lima.
Para Selma Moreira, que atua na área de segurança patrimonial dos Correios, compreender as atividades desenvolvidas pelo Naturatins é fundamental para garantir a eficiência das ações de fiscalização e a preservação ambiental. “Fiquei encantada com minha primeira participação e sinto uma grande responsabilidade em contribuir com esse trabalho, que é essencial para muitas famílias e para a preservação dos recursos naturais”, concluiu.
