A Polícia Civil do Tocantins informa que na manhã desta terça-feira, 15, a 1ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP – Palmas) deu cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão em desfavor de cinco policiais militares e um guarda metropolitano de Palmas, investigados pelo homicídio de Jaimeson Alves da Rocha, 35 anos, morto no último dia 18 de junho, por volta das 11h30, em uma oficina no Jardim Aureny III.
Os mandados foram deferidos pela 1ª Vara Criminal de Palmas e foram apreendidos celulares, armas funcionais que serão entregues à Corregedoria da Polícia Militar, além de coleta de material genético. Diante da materialidade de provas a 1ª Vara Criminal de Palmas ainda determinou outras medidas cautelares em desfavor dos investigados, são elas: uso de tornozeleira eletrônica; afastamento do exercício da função pública e suspensão da posse e restrição do porte de arma de fogo (todas as armas e munições deverão ser entregues imediatamente à Corregedoria da Polícia Militar); proibição de acesso às dependências dos Quartéis da PM e da Guarda Metropolitana; proibição de se ausentar de Palmas e de manter contato com as partes e testemunhas.
Versão dos policiais
Conforme relato dos policiais militares que atuam na Rondas Ostensiva Tática Metropolitana (ROTAM), a guarnição foi acionada pelo serviço de inteligência do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) para capturar Jaimeson, que trafegava em uma motocicleta vermelha pelas ruas do setor, pois contra ele havia um mandado de prisão em aberto. Ainda segundo relato dos policiais, ao perceber a aproximação da viatura da ROTAM, Jaimeson mudou seu trajeto, adentrando na oficina mecânica com intuito de se esconder.
Na abordagem, Jaimeson estaria no fundo do estabelecimento, de costas para os policiais e teria ignorado virar-se de frente, bem como se negado a erguer as mãos para o alto em sinal de rendição. No entanto, conforme relato dos policiais, de forma repentina, Jaimeson se virou para a guarnição já efetuando disparos contra os militares, que para revidar a injusta agressão, utilizaram suas armas, baleando o indivíduo que foi a óbito no local, após o confronto.
Investigação
Assim que acionada, a equipe de sobreaviso da 1ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP – Palmas) iniciou o trabalho investigativo que consistiu no levantamento de informações no local, acionamento da perícia oficial, oitivas de testemunhas e dos agentes de segurança envolvidos, bem como a requisição das imagens das câmeras de segurança de estabelecimentos próximos ao local. O farto material coletado e a riqueza de detalhes repassados por testemunhas, somadas às condições estruturais da oficina, não contribuíram para que a versão contada pelos policiais militares e o guarda metropolitano fosse considerada crível.
As evidências apontam para um crime de execução e não para uma morte em decorrência de confronto, denominada “morte por intervenção de agente do Estado”, conforme a narrativa dos militares.
A equipe da DHPP constatou que o estabelecimento, de fato, era uma oficina destinada a consertos de motocicletas, o local era estreito e sem possibilidade de saída para os fundos. Imagens de câmeras de segurança de um estabelecimento vizinho mostram que Jaimeson se dirigiu de forma tranquila ao local, buscando conserto para sua motocicleta que apresentava vazamento de óleo. Prontamente, o mecânico inicia os trabalhos de revisão do veículo ainda na calçada da oficina, enquanto Jaimeson adentra o local.
Em poucos minutos, os três policiais da ROTAM chegam ao local, pedem para que o mecânico saia e adentram o interior do imóvel. A proprietária da oficina, que está no interior do estabelecimento, também é convidada a se retirar e, segundo seu relato, antes de sair ela viu que Jaimeson, já devidamente revistado pelos policiais, estava de frente para os mesmos com as mãos para cima, completamente rendido. Ao sair, a proprietária se depara com o guarda metropolitano que está na calçada próxima e lhe faz alguns questionamentos sobre a vítima. Na sequência, a mulher corre ao ouvir disparos de arma de fogo.
Toda a abordagem é acompanhada de perto pelo policial da inteligência do BPChoque. Vale ressaltar que tanto o agente de inteligência quanto o guarda aparecem nas imagens passando em frente à oficina com veículos descaracterizados, antes mesmo da chegada dos demais militares. Além disso, ao agente da guarda coube o papel de afastar ainda mais o jovem mecânico e a proprietária do estabelecimento comercial.
Nas imagens é possível observar que o militar que atua na inteligência verifica se o local tem câmeras próximas que possibilitasse ver o interior da oficina com mais precisão. Também é possível ver o guarda metropolitano controlando o tráfego de veículos na via após os disparos.
Testemunhas relataram um significativo intervalo de tempo entre dois blocos de disparos, o que evidencia que os primeiros disparos vitimaram Jaimeson e os demais evidenciam a produção de provas para retratar um possível confronto, com a inserção fraudulenta de um revólver na cena do crime, cujo porte foi falsamente atribuído à vítima.
O laudo cadavérico aponta que Jaimeson foi atingido por dois disparos, sendo dois no tórax que ficaram alojados no corpo e um no ombro, que foi transpassado ficando o projétil fixado na parede. Na parede da oficina foram encontrados outros três projéteis que correspondem ao segundo bloco de tiros, cujos disparos teoricamente teriam sido feitos pela vítima. A referida arma foi periciada pelo Laboratório de Genética da Polícia Civil do Tocantins que constatou que o contato de Jaimeson com a arma de seu de maneira forçada e quando já estava sem vida. Na arma, especificamente no gatilho, foram encontrados DNA da vítima e mais duas pessoas, reforçando a tese de que a arma foi manuseada por outra pessoa e, portanto, plantada no local do crime.
Monitoramento e motivação
Embora a vítima tivesse extensa ficha criminal, foi apurado durante a investigação, que Jaimeson estava sendo monitorado por esses policiais, com o apoio do guarda metropolitano, pelo menos nove dias antes de ser morto. Com o número da placa da motocicleta de Jaimeson em mãos, foi possível estabelecer a rotina de itinerário dele, bem como sua localização no dia em que ocorreu o crime. A investigação apontou ainda que, desde que foi solto, houve algumas investidas em residência de seus parentes, na tentativa de localizá-lo.
Dado seu extenso currículo criminal, Jaimeson passou por diversas abordagens policiais. Uma delas ocorreu no dia 16 de dezembro de 2023, quando Jaimeson foi abordado em uma ação de patrulhamento ostensivo da Polícia Militar. Na ocasião, houve um desentendimento entre a guarnição e Jaimeson acabou agredindo um dos policiais, seguido de luta corporal, sendo necessário que o policial agredido atirasse contra ele na região pélvica. Toda a ação foi filmada por moradores e reverberada nas redes sociais e veículos de imprensa. Após encaminhados para o atendimento médico, Jaimeson foi preso, permanecendo detido até os primeiros meses do ano.
O caso continuará sendo investigado pela DHPP – Palmas.
