Objetivo é definir as condições para uso desses recipientes e garantir maior participação da sociedade civil, prestadores de serviços e demais interessados no processo.
O início da consulta pública nº 03/2025, da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), previsto para a última segunda-feira, 8, foi adiada para esta quarta-feira, 10, devido a ajustes técnicos. O trabalho trata da minuta de resolução sobre o uso de contêineres na coleta pública de resíduos sólidos domiciliares no município.
De acordo com o presidente da ARP, Marcelo Wallace, o objetivo é definir as condições para uso dos contêineres e garantir participação da sociedade civil, prestadores de serviços e demais interessados no processo de regulamentação.
A consulta ficará disponível até as 18 horas do dia 22 de setembro de 2025, exclusivamente por este link. A ARP reforça a importância da participação popular para assegurar maior transparência e publicidade ao processo. A sociedade pode contribuir com sugestões, críticas ou comentários sobre a proposta apresentada.
