Segundo Ministério Público, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras cinco pessoas fraudaram empréstimos bancários e criaram esquema para ocultar os recursos obtidos ilegalmente.
A Justiça do Distrito Federal recebeu uma denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réus Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outras cinco pessoas acusadas de praticar os crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.
A decisão da 5ª Vara Criminal é de segunda-feira (25).
A partir da intimação dos réus, eles terão 10 dias para apresentar sua defesa por escrito. A Justiça considerou que estão presentes na denúncia “os requisitos necessários para dar início à persecução penal em juízo”.
A defesa de Jair Renan disse que ele foi “vítima de um golpe”.
A ação penal decorre de uma investigação da Polícia Civil do DF, que indiciou Jair Renan em fevereiro deste ano.
No âmbito dessa investigação, ele chegou a ser alvo de uma operação de busca e apreensão, em agosto do ano passado.
A denúncia do Ministério Público acusa o filho do ex-presidente e outros réus, incluindo o seu ex-instrutor de tiros Maciel Alves de Carvalho, de forjar uma declaração de faturamento de uma empresa de Jair Renan, a RB Eventos e Mídia, com o objetivo de dar lastro a empréstimos bancários que chegaram a R$ 291 mil, entre 2022 e 2023.
O valor não foi pago e o banco cobrou Jair Renan judicialmente. Em fevereiro deste ano, a Justiça determinou que ele pagasse ao banco a dívida, que estava em R$ 360 mil.
O grupo de Jair Renan teria falsificado um documento que atestava falsamente que a empresa dele havia faturado R$ 4,6 milhões no período de um ano, o que configurou, segundo o Ministério Público, o crime de falsidade ideológica.
Ainda de acordo com o MP, esse documento com dados falsos foi apresentado ao banco para a abertura de uma conta, usada posteriormente para a obtenção de três empréstimos, configurando o crime de uso de documento falso.
O MP afirmou também que, “no período compreendido entre novembro de 2020 e julho de 2023”, Jair Renan, Maciel Alves e outros acusados “ocultaram ou dissimularam a natureza, origem, movimentação ou propriedade de bens, direitos e valores de origem criminosa, proveniente, direta ou indiretamente, da prática de crimes de falsidade ideológica, estelionato e falsificação de documentos públicos e particulares”.
Os réus teriam criado um “laranja”, uma pessoa que não existe chamada Antônio Amâncio Alves Mandarrari, para ocultar valores obtidos de forma ilegal, incluindo os recursos provenientes dos supostos empréstimos fraudulentos. Essa pessoa fictícia “abriu” empresas para movimentar o dinheiro.
“No segundo empréstimo fraudulento, realizado no dia 8 de março de 2023, no valor de R$ 250.669,65, ainda sob responsabilidade legal do denunciado Jair Renan, quase R$ 60 mil foram usados para pagamento de própria fatura de cartão de crédito da pessoa jurídica RB Eventos e Mídia [empresa de Jair Renan]. E, no dia 13 de abril de 2023, é realizado um crédito de R$ 18.700 para a empresa ‘fantasma’ Mandarrari Clínica de Estética”, afirmou o MP.
Maciel já tinha processos criminais anteriormente.
O advogado de Maciel Alves, Pedrinho Villard, afirmou em nota que “acredita na inocência de Maciel e provará no curso processual”.
Já o advogado de Jair Renan, Admar Gonzaga, disse que o cliente “foi vítima de um golpe montado por pessoa, que apenas depois se soube ser conhecida pela polícia e pela Justiça.” A defesa, no entanto, não citou nomes.
Acrescentou que “tudo ficará esclarecido no curso do processo, no qual a defesa poderá apresentar provas e fundamentos para o total esclarecimento do golpe contra ele aplicado.”
