O governo focará no 1º semestre em aprovar mudanças na cobrança de tributos sobre o consumo. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ratificou durante a semana que as alterações nos impostos indiretos virão 1º e a discussão sobre a renda ficará para momento posterior.
Isso se dá porque a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera amadurecido no Congresso o debate relacionado à tributação sobre o consumo. Uma das propostas em tramitação é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2019, que tem Appy como um dos autores técnicos.
A ideia é juntar pontos da proposta com a PEC 110 de 2019, oriunda do Senado. Em entrevista a jornalistas na 4ª feira (8.fev.2023), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reforçou que a discussão começará pela Câmara.
O congressista coordena o grupo de trabalho sobre a reforma, instituído pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O Poder360 apurou que Lopes se reunirá na 2ª feira (13.fev), às 15h, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater o assunto.
As duas propostas mencionam a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em substituição a outros tributos. A PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), defende a extinção de 5 impostos e contribuições.
Já a PEC 110, com vários coautores no Senado, propõe o IBS como um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), mas de competência dos Estados. Outro tributo a ser criado é o Imposto Seletivo, atrelado à União.
Este tributo incidiria sobre bens e serviços específicos, como petróleo, derivados, combustíveis, cigarros, energia elétrica e telecomunicações.
“[Uma] Lei complementar definirá quais os produtos e serviços estarão incluídos no Imposto Seletivo. Sobre os demais produtos, incidirá o IBS estadual”, diz um trecho da proposta.
O texto também aborda mudanças no IR (Imposto de Renda), mas a tendência é que a reforma sobre os tributos diretos seja feita a partir de um novo projeto de lei a ser apresentado pelo governo.
A proposta da Câmara, por sua vez, cita “impostos seletivos, com finalidade extrafiscal, destinados a desestimular o consumo de determinados bens, serviços ou direitos”. Cigarros e bebidas alcoólicas estariam entre esses produtos.
EXPECTATIVA
Na 4ª feira (8.fev), durante evento do RenovaBR, em Brasília, Bernard Appy indicou que a alíquota do IVA deve ser de 25%, com os percentuais sendo divididos desta forma:
- Estados: 14%;
- União: 9%;
- municípios: 2%.
Bernard Appy estima que a aprovação da reforma tributária faça o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro crescer pelo menos 10% com essas mudanças relacionadas a impostos sobre o consumo nos próximos 15 anos.
