Semarh estabeleceu parcerias público-privadas e avançou em programas e ações voltadas para os eixos das mudanças climáticas, inteligência ambiental, gestão de recursos hídricos, educação ambiental e destinação de resíduos sólidos.
Em 2024, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), avançou na gestão das políticas públicas ambientais, com o estabelecimento de parcerias público-privadas e avanços de programas e ações voltadas para os eixos das mudanças climáticas, inteligência ambiental, gestão de recursos hídricos, educação ambiental e destinação de resíduos sólidos, que visam aos benefícios socioambientais e ao desenvolvimento competitivo e sustentável do estado.
Com projeção de mais de R$ 2,5 bilhões de créditos para venda no mercado de carbono, a Semarh anunciou a submissão oficial do documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão Art Trees na Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), um marco histórico para o Brasil e para o mercado internacional, com potencial de mais de 50 milhões de toneladas de créditos de carbono gerados entre 2020 e 2030.
“Estamos em amplo crescimento econômico, já somos o maior produtor de grãos do Norte do nosso país. Precisamos manter o compromisso com o meio ambiente e atrair empreendedores que tenham vocação para negócios com responsabilidade ambiental”, ressalta o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, enfatiza que, em 2024, o estado avançou com o registro do programa de redução de emissões no padrão Art Trees e na segurança jurídica para negócios. “Estamos trabalhando em projetos e programas de preservação dos nossos biomas, além da articulação com os municípios, forças interinstitucionais, governo federal, setor privado, comunidades tradicionais e o setor do agronegócio na adoção de medidas que são necessárias ao desenvolvimento do Tocantins e na atração de investidores comprometidos com o meio ambiente”, salienta.
Neste ano, a Semarh teve ampla participação em debates, articulação interinstitucional e proposição de medidas, além de realizar repasses de recursos e aplicação de pré-investimentos na estruturação tecnológica, governança, desempenho de programas e ações práticas de comando, controle e preservação ambiental, medidas de combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, enfrentamento das mudanças do clima e geração de créditos de carbono.
O Tocantins encerra o exercício, com redução de 28,2% da área desmatada não autorizada, somando 31.985 hectares impactados de janeiro a novembro comparados a 44.534 hectares desmatados no mesmo período de 2023. Esses dados fazem parte do levantamento realizado pelo CIGMA, com base nos registros do sistema de alerta Deter/Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. No cenário geral, incluindo o desmatamento legal e o ilegal, a redução foi de 11,8%, neste período.
Em outubro, a partir da primeira precipitação de chuva, o Estado registrou a queda gradual do risco de incêndio. Na semana de 12 a 18 de dezembro, a curva de registros de focos de fogos chegou a registrar o menor índice dos últimos dois meses, com 37 ocorrências em 22 muncípios, uma redução de 71% dos focos comparado à semana anterior que teve 126 incidências.
Entre as ações de destaque, a Semarh promoveu a integração de sistemas de inteligência ambiental; investiu no adensamento de plataformas de coletas de dados da rede hidrometeorológica; produziu mudas para recuperação de áreas degradadas; e apoiou o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas do estado.
A secretaria também ampliou o período da ação preventiva de educação ambiental contra as queimadas ilegais e a conscientização alcançou mais municípios, bem como incentivou a limpeza das praias e a acessibilidade dos portadores de deficiência física. Além disso, realizou ações para a conscientização da proteção animal. Na gestão dos resíduos sólidos, incentivou a eliminação de lixões; acompanhou a aprovação do decreto da logística reversa; e implantou projetos institucionais de estímulo à coleta seletiva para ampliação da reciclagem e redução do envio de recicláveis a lixões e aterros.
Investimentos
Na gestão das políticas públicas ambientais de 2024, a Semarh realizou o desembolso de R$ 3,070 milhões do pré-investimento do REDD+ Jurisdicional, investidos na equipe técnica do Centro de Inteligência Geográfica de Meio Ambiente (Cigma); no módulo de automação da análise no Sistema de Informação para a Gestão do Cadastro Ambiental Rural (Sigcar); governança do colegiado e escrituração da Tocantins Carbono (Tocar).
O valor de R$ 1,893 milhão foi investido no registro do REDD+ e na oficina de preenchimento do Trees Registry Document (TRD), entre outros; com 11 reuniões prévias para Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) com povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares; tradução dos documentos da submissão do registro, serviço no site do REDD+ e aparelhamento do Cigma.
Recuperação
Neste mês, o Governo do Tocantins, por intermédio da Semarh, iniciou a execução do projeto Plantando Água em Cariri do Tocantins, região sul do estado. Esse projeto tem a meta de recuperar 200 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de nascentes, nas bacias hidrográficas dos rios Santo Antônio e Santa Tereza, Formoso, Lontra e Corda, e Manuel Alves, com mudas dos Centros de Recuperação de Áreas Degradadas (Crads). Por meio da cooperação com o Instituto Espinhaço – Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Socioambiental, a recuperação será de 2 mil hectares de áreas em torno de nascentes da bacia do rio Formoso. Já o convênio com a Universidade de Gurupi (Unirg) para inauguração do Parque Temático das nascentes do Córrego Água Franca visa à revitalização da sub-bacia hidrográfica do rio Gurupi.
A cobertura da Rede Hidrometeorológica recebeu 40 campanhas de campo, instalação de 17 novas Plataformas de Coletas de Dados (PCDs), 73 manutenções preventiva e corretiva de PCDs e foram emitidos 227 boletins hidrometeorológicos de chuva, nível e vazão dos rios. Com o projeto de adensamento, foram instaladas 15 das 20 PCDs adquiridas com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e, para acompanhar a situação da seca no estado, foram emitidos 12 boletins de monitoramento de secas.
Educação ambiental
No eixo da educação ambiental, o projeto Foco no Fogo 2024 se destacou com a ampliação do período de atuação e abrangência da visita a 71 municípios, alcançando 15.425 pessoas com a conscientização em propriedades rurais e instituições de ensino sobre os riscos e as consequências socioambientais e climáticas das queimadas ilegais. Os registros apontam que a maioria dos focos ocorreram em propriedades particulares.
Na Semana do Meio Ambiente, foram distribuídas 5 mil mudas nativas nas escolas, municípios e na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins). No Dia da Árvore, a doação em parceria com Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) ocorreu no Parque dos Povos Indígenas; nas escolas Castro Alves e Raquel de Queiroz; e no Projeto Amigos do Meio Ambiente de Pedro Afonso.
Durante a temporada de praia, o projeto Praia Consciente abordou 5 mil pessoas, em 24 pontos turísticos, com a conscientização da comunidade local, comerciantes, barqueiros e turistas. Com o Praia Acessível, foram disponibilizadas três cadeiras anfíbias. No mesmo sentido, foi realizada a retirada de resíduos sólidos das margens e cursos d’água das praias e ilhas com o projeto Natureza+ Limpa, levando conscientização alusiva ao Dia Nacional da Limpeza dos Rios, sendo recolhidos 141 kg de material este ano.
Com a campanha NatAU MiAU, a Semarh em parceria com o Comitê Pró-Animais, mobilizou a arrecadação e entrega de 1,5 tonelada de ração à seis instituições e 22 protetores independentes, que cuidam de animais em situação de vulnerabilidade. Também apoiou a 1ª Feira Estadual de Adoção PET, por meio do projeto Bicho não é lixo, com a presença de 200 participantes, distribuição de recipientes de alimentos confeccionados por 230 estudantes em oficina de materiais recicláveis.
Resíduos Sólidos
A Semarh se concentrou nos programas Lixão Zero e Pró Catadores/Recicla+ Tocantins; promoveu a reestruturação do Sistema Informatizado de Gestão de Resíduos Sólidos do Tocantins – SIGERS; acompanhou a elaboração do Decreto de Logística Reversa de Embalagens em Geral; lançou o Concurso Estande Sustentável na Agrotins e o Projeto Piloto de eliminação de lixão junto ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Manuel Alves, que aguarda licença para construção do aterro.
Implantou ainda o EcoSemarh – Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e o Eco-Hábito que nos últimos dois meses somou 495.575 kg de recicláveis, sendo 326.755 kg de vidro, 78.045 kg de papel, 69.285 de plástico e 21.490 kg de metal. No Fórum Estadual Lixo Cidadania foi elaborada Carta Aberta com propostas de redução de recicláveis nos lixões e aterros sanitários.Também foram realizadas 19 visitas técnicas de mapeamento da cadeia produtiva dos resíduos sólidos do Tocantins.
