A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07 com 283 votos a favor e 155, contra. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores.
Do Tocantins, apenas o deputado Ricardo Ayres (Republicanos) votou contrário ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, aprovado nesta terça-feira (30). Vicentinho Júnior (PP), Carlos Gaguim (União), Eli Borges (PL), Alexandre Guimarães (Republicanos), Antonio Andrade (Republicanos) e Filipe Martins (PL) votaram sim. Lazaro Botelho (PP) não compareceu à votação.
O deputado Arthur Maia (UB-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O Plenário rejeitou os dois destaques apresentados, sendo que um deles, do PSOL e Rede, sugeria a exclusão do trecho.
Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição. Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.
O texto ainda autoriza plantação de cultivares transgênicos em terras indígenas; proíbe ampliação de áreas já demarcadas; determina que processos de demarcação ainda não concluídos devem se submeter às novas regras; e anula demarcação em discordância com o novo marco temporal.
