Mortes e desaparecimentos de civis no ano de 2023 levaram o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) a cobrar medidas para barrar a letalidade policial no Tocantins. Um relatório foi divulgado neste ano com diversas recomendações às instituições do estado e cobrando medidas contra a violação de direitos humanos. Entre elas está o uso de câmeras corporais para policiais.
Um dos casos mais recentes é o de Arnaldo Ferreira de Souza, de 73 anos, morto por policias militares enquanto sofria um surto psicótico. Ele estava dentro de casa, no domingo (17), e tentou atacar a equipe com um facão. Na ocorrência, ele foi atingido por cinco tiros e não resistiu.
A família acredita que houve despreparo durante a ação policial e cobra por justiça, conforme disse a sobrinha da vítima, Sandra Cristina dos Santos.
“Ele estava em um surto psicótico, trancado dentro da casa dele e que naquele momento ele oferecia risco somente para ele, não para ninguém. Ele não estava com ninguém la dentro. A gente só precisava de ajuda para conter ele. Mas era para conter, para colocar numa maca, não em uma padiola de rabecão”, contou Sandra, afirmando que o tio era muito querido e um cidadão de bem.
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O Ministério Público Estadual abriu um procedimento nesta quarta-feira (21) e pediu uma reconstituição do caso para apurar as circunstâncias da morte e por quais motivos a Polícia não usou armas não letais.
Por causa do elevado número de mortes em ações policiais, uma equipe do CNDH esteve no Tocantins em outubro de 2023 e participou de reuniões com diversos entes do Governo Estadual, como Defensoria Pública, Casa Civil, Ministério Público e Segurança Pública. Também ouviu parentes de pessoas mortas em ações policiais e lideranças pelo direito a moradia e outras minorias em vulnerabilidade.
Após a passagem, o Conselho dos Direitos Humanos fez 29 apontamentos para o governo do Tocantins, com o objetivo de tornar a atuação policial mais eficaz. Confira alguns deles:
- Apresentar, em até 20 dias, plano para reduzir a letalidade policial e controlar as violações de direitos humanos pelas forças de segurança do estado do Tocantins. O plano deve conter medidas objetivas, cronogramas específicos e a previsão dos recursos necessários para a sua implementação;
- Apresentar relatório, também em até 20 dias, sobre a estrutura de pessoal da Polícia Civil, indicando a quantidade total de Delegados na ativa; a quantidade de delegados que acumulam as atribuições de mais de uma delegacia; a evolução, nos últimos 5 anos, do orçamento destinado à Polícia Civil;
- Realizar a investigação minuciosa das mortes em decorrência de intervenção de policiais militares ou de agentes da Polícia Civil no ano de 2023;
- Assegurar a autonomia da perícia técnico-científica para atuar de maneira imparcial em todos os casos de denúncias de violações de direitos humanos apresentados como decorrência da intervenção da força policial;
- Garantir o uso obrigatório de câmeras corporais por todos os agentes envolvidos em operações policiais, assegurando o registro de suas ações;
- Garantir reparação integral às famílias das vítimas, incluindo restituição, indenização, reabilitação e medidas de não repetição;
- Reconhecer as violações de direitos humanos ocorridas pela atuação de grupo de extermínio nas forças policiais e emitir, em até 20 dias, um pedido público de desculpas às vítimas e a seus familiares;
- Apresentar, em até 20 dias, a quantidade de inquéritos que foram instaurados pela Polícia Civil entre 2017 e 2023, bem como a quantidade de laudos periciais que foram emitidos entre os anos de 2017 a 2023.
