Em outubro deste ano, o meio- campo Renato Augusto, que hoje atua no elenco profissional do Fluminense, entrou com uma ação judicial contra o Sport Club Corinthians Paulista, alegando o não pagamento do Direito de Imagem e bônus do contrato.
O advogado especialista em direito desportivo, Rafael Muller, sócio – fundador do escritório Souza & Muller Advogados, explica que: “O atleta profissional pode ceder sua imagem para ser explorada pelo seu clube empregador. Para tanto, deve ser realizado um contrato de natureza cível, com direitos e obrigações, inconfundíveis com o contrato desportivo”.
De acordo com informações divulgadas, Renato, cobra o valor de 5,48 milhões, que corresponde ao direito de imagem e bônus acordado no vínculo contratual com o clube paulista. Com a nova Lei Geral do Esporte, o atleta pode receber até 50% do salário em direito de imagem. “Para o clube que descumprir a previsão legal nos termos do contrato entabulado para uso da imagem do atleta, a jurisprudência têm admitido a nulidade do contrato e o reconhecimento salarial da parcela que não foi paga de maneira mascarada, através deste contrato”.
