Nesta sexta-feira, 11, encerram eventos do Comsefaz e Confaz para secretários da Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos 26 estados e do Distrito Federal.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, abriram oficialmente nesta sexta-feira, 11, a 196ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), promovida no auditório do Hotel Girassol Plaza, em Palmas. O encontro, que também contou com a participação do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César, reúne gestores da Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos 26 estados e do Distrito Federal, além de técnicos do Governo Federal, para debater a reforma tributária e outros temas fiscais relevantes, fortalecendo a articulação entre as administrações fazendárias estaduais.
Ao participar da reunião, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância de manter um estado progressista, que se desenvolve, gera oportunidades e atua de forma responsável e transparente com a população. “Nosso governo tem compromisso com a transparência fiscal e a reforma tributária é uma grande expectativa para nós, que participamos de toda a discussão, principalmente com os secretários da Fazenda. Queremos que eles zelem para que os estados não tenham perdas nessa transição fiscal, que vai contemplar o Brasil como um todo. Estou aqui para reforçar meu compromisso enquanto gestor. Peço relatórios semanais ao secretário Donizeth para acompanhar de perto a arrecadação estadual. Nosso grande desafio é continuar promovendo desenvolvimento sem aumentar impostos, tratando a reforma de forma humanizada. Toda essa discussão é justamente para garantir que o Estado não tenha perdas e siga oferecendo infraestrutura e serviços de qualidade em todas as áreas”, ressaltou o chefe do Executivo.
Anfitrião do encontro, o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, reforçou o papel dos secretários na construção de uma reforma tributária equilibrada, que leve em consideração a responsabilidade fiscal e o impacto social dos tributos. “Os secretários têm a responsabilidade não só com seus estados, mas com o país de buscar uma solução para os conflitos que efetivamente nós temos. Tributo é coisa séria, representa a necessidade que as pessoas têm de recursos, e é com ele que o governo faz obras, projetos sociais e leva serviços à comunidade. Por isso, agradeço ao presidente do Comsefaz, à Receita Federal e a todos que trouxeram esse debate para mais perto da sociedade, permitindo que as pessoas compreendam a função social dos tributos. Não se trata apenas de arrecadar, mas de encontrar formas justas, que a população possa pagar, e que garantam ao Estado os recursos necessários para cumprir seus compromissos”, pontuou o titular da Sefaz.
O secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César, evidenciou a atuação conjunta dos estados na construção da reforma tributária. “O Tocantins é uma referência nacional sob a gestão do governador Wanderlei Barbosa no que diz respeito ao equilíbrio fiscal. Um dos nossos principais debates tem sido a reforma tributária. Já estamos na fase de implantação do pré-comitê gestor, que reúne estados e municípios para discutir a estrutura do novo tributo, o IBS [Imposto sobre Bens e Serviços]. A partir de 2026, começa a fase de transição, unificando o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que é estadual, e o ISS [Imposto Sobre Serviços], que é municipal. Esse trabalho vem sendo feito tanto no Comsefaz quanto em diálogo com o Senado, já que a regulamentação ainda depende do Projeto de Lei nº 108, que está em tramitação. Estamos acompanhando de perto e contribuindo com os ajustes necessários para garantir um sistema justo e funcional”, enfatizou Flávio César.
“O diálogo entre os secretários de Fazenda é muito aberto e todos entendem claramente que os benefícios fiscais devem ser construídos com base no consenso. O papel da Receita Federal e do Ministério da Fazenda é apoiar esse debate. Tenho certeza de que a decisão que for tomada vai considerar o bem de todos os brasileiros, e não apenas os interesses dos estados ou de cada secretário”, afirmou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que representou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
196ª reunião do Confaz
A 196ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ocorre durante esta sexta-feira, 11, no auditório do Hotel Girassol Plaza, em Palmas, dando continuidade à 48ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada nessa quinta-feira, 10. Entre os temas em pauta, destacam-se a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo e o papel do Comsefaz no pré-Comitê Gestor; o aperfeiçoamento da legislação do ICMS; convênios e ajustes Sinief, além da apresentação de estudos e pesquisas conduzidas pelo comitê.
