Municípios têm até o próximo dia 15 de março, para acessar o sistema Siseco, declarar as ações do exercício 2023 e anexar os documentos comprobatórios.
O Governo do Tocantins já recebeu aproximadamente 96% dos Questionários do ICMS Ecológico Ano-Base 2023 dos municípios ao até esta quarta-feira, 13. O prazo para preencher e anexar documentos ao Questionário no Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico do Estado (Siseco) se encerra na sexta-feira, 15 de março, quando o acesso aos usuários fica suspenso automaticamente.
De acordo com o levantamento da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), alguns municípios precisam concluir o preenchimento e ficar atentos ao fim do prazo, conferir se os arquivos dos documentos estão legíveis e anexados na questão correta, para garantir a pontuação.
A coordenadora da equipe do ICMS Ecológico da Semarh, Fernanda Silva, disse que, “resta pouco tempo para os municípios concluírem o preenchimento e a entrega do questionário, mas é importante conferir as informações e os documentos anexados antes do envio”.
Em 2023, o Governo do Tocantins repassou cerca de R$ 115 milhões aos municípios através do ICMS Ecológico e esse recurso pode ser empregado em qualquer atividade dentro do município. Fernanda Silva recomendou que, “os municípios façam o investimento de uma parte relevante desse recurso nas suas ações ambientais, para que possam continuar pontuando e recebendo mais recursos no ano seguinte”.
Os municípios podem obter informações sobre o questionário e esclarecer dúvidas sobre o preenchimento através do whatsapp 63 99936-0696 ou pelo e-mail [email protected].
As instruções das novas funções e melhorias no sistema Siseco estão disponíveis em vídeos curtos que mostram o passo a passo do uso da opção de preenchimento das questões de múltiplas escolhas e a função de resetar questão, no canal do YouTube da Semarh, para acesso fácil clique em ICMS Ecológico Questões de Múltiplas Escolhas ou em Resetar Questão no sistema Siseco.
